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Petição Nº 230/XIII/2
Recomenda a inclusão do Direito à Memória e do Direito ao Afeto na Constituição da República Portuguesa.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Estêvão Domingos de Sá Sequeira
Entrada na AR: 
2016.12.10
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão: 
2016.12.20
Admitida em:  
2017.01.05
Arquivada em: 
2017.12.20
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Pedro Delgado Alves (PS)
Nomeado em:  2017.01.05
Data Relatório Final: 
2017.12.20
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2017.12.20