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Petição Nº 215/XIII/2
Solicita a criação de Vistos Eletrónicos.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Estêvão Domingos de Sá Sequeira
Entrada na AR: 
2016.11.25
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Data de Baixa à Comissão: 
2016.12.06
Admitida em:  
2017.01.04
Arquivada em: 
2017.12.12
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Ricardo Baptista Leite (PSD)
Nomeado em:  2017.01.04
Pedido de Informação a:
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS em 2017.05.03
N° Oficio pedido:
72/CNECP/2017
Resposta em:
2017.05.25
Pedido de Informação a:
MIN. DA JUSTIÇA em 2017.05.03
N° Oficio pedido:
72/CNECP/2017
Resposta em:
2017.05.09
Pedido de Informação a:
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA em 2017.06.09
N° Oficio pedido:
85/CNECP/2017
Resposta em:
2017.06.29
Data Relatório Final: 
2017.12.12
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2017.12.14