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Petição Nº 156/XIII/1
Solicita a alteração da designação "sexo" por "género" no cartão de cidadão e demais documentos de identificação e a introdução do género "neutro" no cartão de cidadão, a pedido do seu titular.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Gabriel Simões Cardoso
Entrada na AR: 
2016.07.21
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão: 
2016.07.26
Admitida em:  
2016.09.14
Arquivada em: 
2016.11.30
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Sandra Cunha (BE)
Nomeado em:  2016.09.14
Data Relatório Final: 
2016.11.30
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2016.12.06