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Petição Nº 120/XIII/1
Solicita a criação de gabinetes do Cidadão ou do Provedor de Justiça em todas as instituições públicas, em especial das que disponham de balcões de atendimento aos cidadãos.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Estêvão Domingos de Sá Sequeira
Entrada na AR: 
2016.05.24
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão: 
2016.06.08
Admitida em:  
2016.06.22
Arquivada em: 
2017.03.01
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Pedro Delgado Alves (PS)
Nomeado em:  2016.06.22
Pedido de Informação a:
Provedor de Justiça em 2016.06.30
N° Oficio pedido:
488/CACDLG/2016
Resposta em:
2016.07.05
Pedido de Informação a:
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA em 2016.10.06
N° Oficio pedido:
271/COFMA/2016
Resposta em:
2016.10.24
Data Relatório Final: 
2017.03.01
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2017.03.01