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Petição Nº 75/XIII/1
Solicita alteração ao imposto sobre rendimentos singulares (IRS), imposto municipal sobre bens imóveis (IMI) e imposto de selo (IS), para motivar a melhoria da eficiência energética no parque habitacional nacional.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Marco Paulo Viegas Araujo
Entrada na AR: 
2016.03.08
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
Data de Baixa à Comissão: 
2016.03.16
Admitida em:  
2016.03.30
Arquivada em: 
2016.05.18
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Pedidos de Informação

PI_Ministro das Finanças
Relator: 
Paulo Sá (PCP)
Nomeado em:  2016.03.30
Pedido de Informação a:
MIN. DAS FINANÇAS em 2016.04.06
N° Oficio pedido:
93/COFMA/2016
Resposta em:
2016.05.09
Respostas dos Pedidos de Informação

RPI_Ministro das Finanças
Data Relatório Final: 
2016.05.18
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2016.05.18