Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Petição Nº 62/XIII/1
Pretende que seja criada legislação adequada no sentido de permitir aos portadores de fibromialgia e fadiga crónica beneficiar de isenção de taxas moderadoras e de medicamentos.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Ana Rute Assunção Duarte
Entrada na AR: 
2016.02.22
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Saúde
Data de Baixa à Comissão: 
2016.02.29
Admitida em:  
2016.03.23
Arquivada em: 
2016.07.13
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Pedidos de Informação

PI_Ministério da Saúde
Relator: 
Maria das Mercês Borges (PSD)
Nomeado em:  2016.03.23
Pedido de Informação a:
MIN. DA SAÚDE em 2016.05.12
N° Oficio pedido:
130/COM/2016
Resposta em:
2016.07.04
Respostas dos Pedidos de Informação

RPI_Ministério da Saúde
Data Relatório Final: 
2016.07.11
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2016.07.13