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Petição


Petição Nº 528/XII/4
Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Região Norte).
Texto da Petição [formato PDF]

1° Peticionante:  FENPROF - Federação Nacional dos Professores
Entrada na AR:  2015.06.15
N° de Assinaturas:  4308
Situação:  Concluída
[DAR II série B N.º55/XII/4 2015.06.26 (pág. 13-14)]
 
Comissões a que baixou:
  
XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura
 
Data de Baixa à Comissão:  2015.06.15
Admitida em:   2015.06.23
Arquivada em:  2015.07.21
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]

Relator:  Heloísa Apolónia (PEV)
Nomeado em:  2015.06.23

Pedido de Informação a: MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA em 2015.06.25
N° Oficio pedido: 337/CECC/2015
Pedido de Informação a: AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo em 2015.06.25
N° Oficio pedido: 338/CECC/2015
Resposta em: 2015.07.22
Pedido de Informação a: ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses em 2015.06.25
N° Oficio pedido: 339/CECC/2015
Resposta em: 2015.07.17
Pedido de Informação a: CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação em 2015.06.25
N° Oficio pedido: 340/CECC/2015
Pedido de Informação a: CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais em 2015.06.25
N° Oficio pedido: 341/CECC/2015

Data Relatório Final:  2015.07.20
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR:  2015.07.24
 
Debate realizado em:  2016.01.08
[DAR I série N.º23/XIII/1 2016.01.09 (pág. 27-33)]
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