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Petição Nº 528/XII/4
Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado. Em defesa da escola pública de qualidade (Região Norte).
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
FENPROF - Federação Nacional dos Professores
Entrada na AR: 
2015.06.15
N° de Assinaturas: 
4308
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Data de Baixa à Comissão: 
2015.06.15
Admitida em:  
2015.06.23
Arquivada em: 
2015.07.21
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Heloísa Apolónia (PEV)
Nomeado em:  2015.06.23
Pedido de Informação a:
MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA em 2015.06.25
N° Oficio pedido:
337/CECC/2015
Pedido de Informação a:
AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo em 2015.06.25
N° Oficio pedido:
338/CECC/2015
Resposta em:
2015.07.22
Pedido de Informação a:
ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses em 2015.06.25
N° Oficio pedido:
339/CECC/2015
Resposta em:
2015.07.17
Pedido de Informação a:
CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação em 2015.06.25
N° Oficio pedido:
340/CECC/2015
Pedido de Informação a:
CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais em 2015.06.25
N° Oficio pedido:
341/CECC/2015
Data Relatório Final: 
2015.07.20
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2015.07.24
Debate realizado em: 
2016.01.08
Iniciativas originadas
Tipo
Projeto de Resolução
56/XIII
Tipo
Projeto de Resolução
61/XIII
Iniciativas Conjuntas
Tipo
Projeto de Resolução
56/XIII
Tipo
Projeto de Resolução
61/XIII