Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Petição Nº 524/XII/4
Solicitam que se legisle no sentido de obrigar à sinalização dos radares móveis.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Bruno Fernando da Costa Mendes Alves da Graça
Entrada na AR: 
2015.06.03
N° de Assinaturas: 
1987
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII - Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
Transitada da XII Legislatura.
Data de Baixa à Comissão: 
2015.11.17
Arquivada em: 
2016.02.03
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Nomeado em:  2015.11.25
Data Relatório Final: 
2016.01.21
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2016.02.17
XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Redistribuída para: Comissão de Economia e Obras Públicas.
Data de Baixa à Comissão: 
2015.06.05
Arquivada em: 
2015.11.17
Situação na Comissão:  Concluída
XII - Comissão de Economia e Obras Públicas
Redistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para esta comissão.
Data de Baixa à Comissão: 
2015.06.11
Admitida em:  
2015.06.24
Arquivada em: 
2015.11.17
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
João Paulo Viegas (CDS-PP)
Nomeado em:  2015.06.24