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Petição


Petição Nº 524/XII/4
Solicitam que se legisle no sentido de obrigar à sinalização dos radares móveis.
Texto da Petição [formato PDF]

1° Peticionante:  Bruno Fernando da Costa Mendes Alves da Graça
Entrada na AR:  2015.06.03
N° de Assinaturas:  1987
Situação:  Concluída
[DAR II série B N.º7/XIII/1 2015.12.11 (pág. 4-4)]
 
Comissões a que baixou:
        
XIII - Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
 
Transitada da XII Legislatura
Data de Baixa à Comissão:  2015.11.17
Arquivada em:  2016.02.03
Situação na Comissão:  Concluída

Relator:  Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Nomeado em:  2015.11.25

Data Relatório Final:  2016.01.21
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR:  2016.02.17
 
XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
 
Redistribuída para: Comissão de Economia e Obras Públicas
Data de Baixa à Comissão:  2015.06.05
Arquivada em:  2015.11.17
Situação na Comissão:  Concluída
 
XII - Comissão de Economia e Obras Públicas
 
Redistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para esta comissão
Data de Baixa à Comissão:  2015.06.11
Admitida em:   2015.06.24
Arquivada em:  2015.11.17
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]

Relator:  João Paulo Viegas (CDS-PP)
Nomeado em:  2015.06.24

 
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