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Petição Nº 130/XI/2
Solicita a aprovação de legislação que permita a graduação no posto de coronel dos tenentes-coronéis reformados do Quadro Especial de Oficiais.
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Basílio Manuel de Sousa Dias de Brito
Entrada na AR: 
2011.01.14
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XII - Comissão de Defesa Nacional
Transitada da XI Legislatura.
Data de Baixa à Comissão: 
2011.07.07
Arquivada em: 
2011.09.27
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Joaquim Ponte (PSD)
Nomeado em:  2011.07.19
Data Relatório Final: 
2011.09.26
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2011.09.27
XI - Comissão de Defesa Nacional
Transitou para: Comissão de Defesa Nacional da XII Legislatura.
Data de Baixa à Comissão: 
2011.01.25
Admitida em:  
2011.01.25
Arquivada em: 
2011.07.06
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Joaquim Ponte (PSD)
Nomeado em:  2011.01.25
Pedido de Informação a:
Outros documentos

Relatório Intercalar