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Petição Nº 405/X/3
Solicita a revisão da Constituição da República Portuguesa no sentido de passar a conter uma disposição que consagre a renúncia expressa à violência bélica como forma de resolução de conflitos.
Texto final [formato PDF]
1° Peticionante: 
Luís Filipe Brito da Silva Guerra e Outros
Entrada na AR: 
2007.10.10
N° de Assinaturas: 
4479
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data de Baixa à Comissão: 
2007.11.20
Admitida em:  
2007.11.20
Arquivada em: 
2008.01.30
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Paulo Castro Rangel (PSD)
Nomeado em:  2007.11.20
cessou funções em:  2007.12.05
Relator: 
Pedro Quartin Graça (PSD)
Nomeado em:  2007.12.05
Data Relatório Final: 
2008.01.30
Data de envio ao PAR: 
2008.01.30
Debate realizado em: 
2008.04.18