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Petição


Petição Nº 405/X/3
Solicita a revisão da Constituição da República Portuguesa no sentido de passar a conter uma disposição que consagre a renúncia expressa à violência bélica como forma de resolução de conflitos.
Texto final [formato PDF]

1° Peticionante:  Luís Filipe Brito da Silva Guerra e Outros
Entrada na AR:  2007.10.10
N° de Assinaturas:  4479
N° de Assinaturas inicial:  0
Situação:  Concluída
[DAR II série B N.º25/X/3 2007.11.24 (pág. 3-4)]
 
Comissões a que baixou:
  
X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
 
Data de Baixa à Comissão:  2007.11.20
Admitida em:   2007.11.20
Arquivada em:  2008.01.30
Situação na Comissão:  Concluída

Relator:  Paulo Castro Rangel (PSD)
Nomeado em:  2007.11.20
cessou funções em:  2007.12.05

Relator:  Pedro Quartin Graça (PSD)
Nomeado em:  2007.12.05

Data Relatório Final:  2008.01.30
Data de envio ao PAR:  2008.01.30
 
Debate realizado em:  2008.04.18
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