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Petição Nº 375/X/2
Solicita a publicação de diploma que regulamente o processo de aquisição do grau académico de licenciado por docentes integrados na carreira não titulares do grau académico de bacharel ou equivalente para efeitos de prosseguimento de estudos.
Texto final [formato PDF]
1° Peticionante: 
José Maria Horta Silvares Alves da Luz
Entrada na AR: 
2007.06.01
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
X - Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré Rar)
Data de Baixa à Comissão: 
2007.06.06
Admitida em:  
2007.06.06
Arquivada em: 
2007.06.27
Situação na Comissão:  Concluída
(Notas Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Nuno da Câmara Pereira (PSD)
Nomeado em:  2007.06.06
Data Relatório Final: 
2007.06.27
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2007.06.29