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Petição Nº 225/X/2
Solicita a intervenção da Assembleia da República, relativamente aos processos de acreditação das entidades formadoras, questionando a transferência dos mesmo.
Texto final [formato PDF]
1° Peticionante: 
AM Consultores
Entrada na AR: 
2006.11.17
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
X - Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré Rar)
Redistribuída para: Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
Data de Baixa à Comissão: 
2007.06.12
Admitida em:  
2007.06.12
Arquivada em: 
2007.10.23
Situação na Comissão:  Concluída
(Notas Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Feliciano Barreiras Duarte (PSD)
Nomeado em:  2007.06.12
Relatório Final [formato PDF]
X - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
Redistribuída da Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR) para esta comissão
Data de Baixa à Comissão: 
2007.11.21
Arquivada em: 
2008.01.29
Situação na Comissão:  Concluída
(Notas Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Miguel Queiroz (PSD)
Nomeado em:  2007.11.21
Data Relatório Final: 
2008.01.22
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2008.01.29