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Petição Nº 72/X/1
Solicita que a Assembleia da República adopte as medidas legislativas necessárias à prevenção do flagelo dos incêndios.
Texto final [formato PDF]
1° Peticionante: 
José Manuel Cardigos da Silva
Entrada na AR: 
2005.11.14
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Redistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) para esta comissão
Data de Baixa à Comissão: 
2007.10.23
Arquivada em: 
2008.11.12
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Nuno Magalhães (CDS-PP)
Nomeado em:  2007.10.23
Data Relatório Final: 
2008.11.12
Data de envio ao PAR: 
2008.11.12
X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré Rar)
Redistribuída para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Admitida em:  
2005.12.20
Arquivada em: 
2007.10.23
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Nuno Magalhães (CDS-PP)
Nomeado em:  2005.12.20