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Petição Nº 20/X/1
Solicitam a criação do Dia Mundial de luta contra a Homofobia.
Texto final [formato PDF]
1° Peticionante: 
Associação Ilga Portugal e outros
Entrada na AR: 
2005.05.18
N° de Assinaturas: 
1251
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Redistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) para esta comissão
Data de Baixa à Comissão: 
2007.10.23
Arquivada em: 
2007.10.25
Situação na Comissão:  Concluída
X - Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
Redistribuída da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para esta comissão
Data de Baixa à Comissão: 
2007.10.25
Arquivada em: 
2008.01.09
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Nuno da Câmara Pereira (PSD)
Nomeado em:  2007.11.14
Data Relatório Final: 
2008.01.09
Data de envio ao PAR: 
2008.01.09
X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré Rar)
Redistribuída para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Arquivada em: 
2007.10.23
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Fernando Rosas (BE)
Nomeado em:  2005.06.08