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Pergunta 1570/XIII/2
Data: 2016-12-02
Assunto: Revisão do Decreto-Lei 565/99

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Enviado a:
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL em: 2016-12-05

Respondido por:
MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL em: 2017-02-03
Ver Resposta... [formato PDF]
Observações
lista naconal de espécies exóticas e invasoras; espécies não indígenas - truta-arco-íris, carpa, achigã;