Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Pergunta 514/XII/3
Data: 2013-12-17
Assunto: Ratificação das Emendas ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional

Ver pergunta... [formato PDF]
Enviado a:
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS em: 2013-12-17

Respondido por:
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS em: 2014-01-16
Ver Resposta... [formato PDF]