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Requerimento 291-AC/VIII/3
Data: 2001-11-19
Assunto: Alteração a Lei da Nacionalidade

Ver requerimento... [formato PDF]
Autores:
Caio Roque (PS)
Enviado a:
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS em: 2001-11-22

Respondido por:
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS em: 2002-01-16
Ver Resposta... [formato PDF]
Enviado a:
MIN. DA JUSTIÇA em: 2001-11-22