Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Requerimento 4-AL/XIII/3
Data: 2017-11-04
Assunto: Informação técnica sobre avalição a edifícios de Vale de Chícharos

Ver requerimento... [formato PDF]
Enviado a:
Câmara Municipal de Seixal
Observações
Bairro do Vale de Chícharos (bairro da Jamaica), corresponde a um loteamento não legalizado pela autarquia do Seixal, cuja construção foi iniciada nos anos 80 e nunca acabada, não oferecendo, neste momento, condições de habitabilidade; vistoria dos serviços técnicos do município e inspeção do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) aos edifícios, não identificaram qualquer risco de colapso eminente; disponibilização da informação/relatório técnico da vistoria realizada pelo município aos dois edifícios, bem como a informação escrita disponibilizada pelo LNEC quanto aos trabalhos de apreciação já desenvidos aos edifícios inacabados;