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Requerimento 10-AC/XIII/3
Data: 2017-10-13
Assunto: Documentos referentes à concessão de barragens do sistema electroprodutor nacional à EDP

Ver requerimento... [formato PDF]
Autores:
Bruno Dias (PCP)
Enviado a:
MIN. DO AMBIENTE em: 2017-10-16

Respondido por:
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA em: 2018-12-20
Ver Resposta... [formato PDF]
Observações
relatório de avaliação; Documentos que suportaram a justificação de entrega gratuita à Central de Sines/EDP, da extensão dos direitos de superfícies públicas (IAPMEI) até 2060;