VII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
ALARGA OS DIREITOS DAS PESSOAS CUJA FAMILIA SE CONSTITUI EMUNIAO DE FACTO E REGIME JURIDICO DA UNIAO DE FACTO
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
Qualidade:
Deputada
Debate:
PJL n.º 414/VII/3; PJL n.º 527/VII/3
Reunião plenária de:
1999-03-03
Tipo de Atividade:
PJL n.º 414/VII/3; PJL n.º 527/VII/3
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
AO DEPUTADO SERGIO SOUSA PINTO (PS)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento