VII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
ACTUALIZA O REGIME DE REGALIAS E ISENCOES FISCAIS DAS PESSOAS COLECTIVAS DE UTILIDADE PUBLICA
Luís Queiró (CDS-PP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL 599-PCP
Reunião plenária de:
1999-06-30
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 599/VII/4
Actualiza o regime de regalias e isenções fiscais das pessoas colectivas de utilidade pública
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
AO DEPUTADO ANTONIO FILIPE (PCP)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento