VII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
CRIA A ZONA DE PROTECCAO ESPECIAL DO ESTUARIO DO TEJO
Martinho Gonçalves (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
AP 43-PSD
Reunião plenária de:
1998-06-29
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação final global
Iniciativa Discutida:
Apreciação Parlamentar 43/VII/3
Decreto-lei n° 327/97, de 26 de Novembro que altera a alínea a) do n°1 do Artigo 7° do decreto-lei n°280/94, de 5 de Novembro (cria a zona de protecção especial do estuário do Tejo)
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto