VII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
CRIACAO DO FUNDO NACIONAL DE INTEGRACAO DO INTERCAMBIO CULTURAL AMADOR (ALRA)
Reis Leite (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL 97
Reunião plenária de:
1996-01-10
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 97/VII/2
Estabelece um novo regime jurídico-legal em matéria de asilo e de refugiados.
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
PEDE ESCLARECIMENTO AO DEPUTADO RUBEN DE CARVALHO (PCP).
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento