VII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
RENDIMENTO MINIMO GARANTIDO
Manuela Ferreira Leite (PSD)
Qualidade:
Deputada
Debate:
PPL 25
Reunião plenária de:
1996-05-16
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 25/VII/1
Cria o rendimento mínimo garantido, instituindo uma prestação do regime não contributivo da segurança social e um programa de inserção social.
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
INTERVEM NA DECLARACAO DE VOTO ENVIADA A MESA PARA PUBLICACAO
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto