VII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
ALTERACAO DO REGIME DAS INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS DOS TITULARES DOS CARGOS POLITICOS
Miguel Macedo (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL 15
Reunião plenária de:
1996-03-21
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 15/VII/1
Altera o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
PEDE ESCLARECIMENTOS AO SEC.EST. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES (ANTONIO COSTA)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento