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Intervenção

VI Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
REVE A DISCIPLINA JURIDICA DOS PLANOS REGIONAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITORIO
Manuel Moreira (PSD)

Qualidade: Deputado
Debate: RAT126-PCP
Reunião plenária de: 1995-01-06
Tipo de Atividade: Iniciativa
Fase da tramitação: Apreciação de Decreto-Lei
Iniciativa Discutida: Ratificação 126/VI/4 Decreto-lei nº 249/94, de 12 de Outubro, que altera o Decreto-lei nº 176-A/88, de 18 de Maio (revê a disciplina jurídica dos planos regionais de ordenamento do território).
Fase da Sessão: POD
Observações: INTEREVEM NO DEBATE RESPONDE AO DEPUTADO MANUEL QUEIRO (CDS-PP) PROT
Tipo de Intervenção: Intervenção