VI Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
ESTABELECE O REGIME DE QUEIXA AO PROVEDOR DE JUSTICA EM MATERIA DE DEFESA NACIONAL
Correia de Jesus (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL 89
Reunião plenária de:
1995-01-11
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 89/VI/3
Estabelece o regime de queixa ao Provedor de Justiça em matéria de defesa nacional e forças armadas.
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
INTERVEM NO DEBATE
Tipo de Intervenção:
Intervenção