VI Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
DEFESA NACIONAL E FORCAS ARMADAS: ESTABELECE O REGIME DE QUEIXA AO PROVEDOR DE JUSTICA
Guilherme Silva (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL n.º 103/VI/3; PPL n.º 89/VI/3
Reunião plenária de:
1995-01-12
Tipo de Atividade:
PPL n.º 103/VI/3; PPL n.º 89/VI/3
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
ESCLARECE QUE APENAS SE FEZ A VOTACAO NA GENERALIDADE DA PPL 89/VI E 103/VI ALTERA A LEI 29/82 DE 11 DE DEZEMBRO
Tipo de Intervenção:
Intervenção