VI Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
CODIGO DO PROCESSO CIVIL
Odete Santos (PCP)
Qualidade:
Deputada
Debate:
PPL 121
Reunião plenária de:
1995-06-14
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 121/VI/4
Autoriza o Governo a rever o Código de Processo Civil.
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
PEDE ESCLARECIMENTO AO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DE JUSTICA (BORGES SOEIRO).
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento