VI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
AUTARQUIAS E FINANCAS LOCAIS
Manuel Sérgio (PSN)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 110/VI/1; PJD n.º 18/VI/1; PJD n.º 19/VI/1; PJL n.º 68/VI/1; PJL n.º 69/VI/1; PJL n.º 70/VI/1; PJL n.º 92/VI/1; PJL n.º 96/VI/1
Reunião plenária de:
1992-03-17
Tipo de Atividade:
PJL n.º 110/VI/1; PJD n.º 18/VI/1; PJD n.º 19/VI/1; PJL n.º 68/VI/1; PJL n.º 69/VI/1; PJL n.º 70/VI/1; PJL n.º 92/VI/1; PJL n.º 96/VI/1
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
INTERVEM NOS DEBATES DOS PJL 68-LEI QUADRO DE ATRIBUICOES E COMPETENCIAS DAS AUTARQUIAS LOCAIS, 69-LEI DAS FINANCAS LOCAIS, 70-BASES DAS EMPRESAS PUBLICAS MUNICIPAIS, INTERMUNICIPAIS E REGIONAIS, 92-LEI QUADRO DAS EMPRESAS PUBLICAS MUNICIPAIS, INTERMUNICIPAIS E REGIONAIS, 96- APROVA O NOVO REGIME DA TUTELA ADMINISTRATIVA SOBRE AS AUTARQUIAS LOCAIS, REVOGANDO AS DISPOSICOES FUNDAMENTAIS NA LEI 87/89 DE 9 DE SETEMBRO, 110-ALTERACAO DALEI DAS FINANCAS LOCAIS (LEI 1/87 DE 6 DE JANEIRO) E OS PJD 18-CALENDARIO DO PROCESSO DE INSTITUCIONALIZACAO DAS REGIOES ADMINISTRATIVAS E 19-DEFINICAO DE UM CALENDARIO PARA A REGIONALIZACAO.
Tipo de Intervenção:
Intervenção