VIII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
APROVA PARA ASSINATURA, O ACORDO ENTRE A REPUBLICA PORTUGUESA E A REPUBLICA DA BULGARIA SOBRE A PROMOCAO E PROTECCAO MUTUA DE INVESTIMENTOS ASSINADO EM LISBOA A 27 DE MAIO DE 1993E O RESPECTIVO PROTOCOLO ASSINADO EM SOFIA,A 30 DE MARCO DE1999
Francisco Valente (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPR 16
Reunião plenária de:
2000-04-14
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Proposta de Resolução 16/VIII/1
Aprova, para assinatura, o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Bulgária sobre a Promoção e a Protecção Mútua de Investimentos assinado em Lisboa, em 27 de Maio de 1993 e o respectivo protocolo assinado em Sófia, em 30 de Março de 1999
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção