VIII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
APROVA PARA RATIFICACAO A CONVENCAO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DA REPUBLICA DA INDIA PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTACAO E PREVENIR A EVASAO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO, ASSINADA EM LISBOA A 11 DE SETEMBRO DE 1998
Francisco Valente (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPR 145
Reunião plenária de:
1999-11-18
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Proposta de Resolução 145/VII/4
Aprova, para ratificação, a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Índia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em 11 de Setembro de 1998, e respectivo Protocolo
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção