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Intervenção

XIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Solicitam isenção de IVA nos serviços prestados nos Centros e Salas de Estudo e Explicações e dedução em sede de IRS enquanto despesas de educação.
Ana Rita Bessa (CDS-PP)


Apreciação da petição n.º 338/XIII (2.ª) — Solicitam isenção de IVA nos serviços prestados nos centros e salas de estudo e explicações e dedução em sede de IRS enquanto despesas de educação (João Miguel Rodrigues Cavaco e outros) e apresentação dos projetos de lei n.os 919/XIII (3.ª) — Altera o Código do IVA, com o intuito de isentar deste imposto os serviços de explicações e apoio escolar prestados pelos centros de estudo (CDS-PP) e 921/XIII (3.ª) — Altera o Código do IRS, de modo a permitir qu

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Apreciação da petição n.º 338/XIII (2.ª) — Solicitam isenção de IVA nos serviços prestados nos centros e salas de estudo e explicações e dedução em sede de IRS enquanto despesas de educação (João Miguel Rodrigues Cavaco e outros) e dos projetos de lei n.os 919/XIII (3.ª) — Altera o Código do IVA, com o intuito de isentar deste imposto os serviços de explicações e apoio escolar prestados pelos centros de estudo (CDS-PP) e 921/XIII (3.ª) — Altera o Código do IRS, de modo a permitir que lições sobr

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Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2018-07-18
Tipo de Atividade: Petição
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção