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Intervenção

XIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2015, de 24 de julho, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores, prosseguindo objetivos de coesão social e territorial; Medidas extraordinárias para as situações críticas nas ligações aéreas entre o Continente Português e as Regiões Autónomas; Estratégia para a mobilidade aérea com resposta eficaz para as ligações entre o continente e as Regiões Autónomas.
António Filipe (PCP)


Discussão das seguintes iniciativas: Proposta de lei n.º 82/XIII (2.ª) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2015, de 24 de julho, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores, prosseguindo objetivos de coesão social e territorial (ALRAM); Projeto de resolução n.o 1644/XIII (3.ª) — Medidas extraordinárias para as

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Qualidade: Deputado
Debate: PJR n.º 1644/XIII/3; PJR n.º 1645/XIII/3; PPL n.º 82/XIII/2
Reunião plenária de: 2018-07-12
Tipo de Atividade: PJR n.º 1644/XIII/3; PJR n.º 1645/XIII/3; PPL n.º 82/XIII/2
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção