XIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Estabelece os princípios gerais da carreira de médico veterinário municipal, revogando o Decreto-Lei n.º 116/98, de 5 de maio; Visa reformular os princípios da carreira de médico veterinário municipal; Estabelece os princípios gerais da carreira de médico veterinário municipal (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 116/98, de 5 de maio).
André Silva (PAN)
Apresentação do projeto de resolução n.º 1296/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à atualização em 5% dos honorários dos profissionais forenses pelos serviços prestados no âmbito da proteção jurídica (PAN).
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- duração: 0:02:22]
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 558/XIII/2; PJL n.º 764/XIII/3; PJL n.º 767/XIII/3
Reunião plenária de:
2018-02-09
Tipo de Atividade:
PJL n.º 558/XIII/2; PJL n.º 764/XIII/3; PJL n.º 767/XIII/3
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção