XIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Solicitam a abolição do uso de plástico descartável em Portugal; Interdita a comercialização de utensílios de refeição descartáveis em plástico; Determina a não utilização de louça descartável de plástico em determinados setores da restauração; Interdição da comercialização de utensílios de refeição descartáveis em plástico e prevê a transição para novos materiais e práticas; Determina a obrigatoriedade de disponibilização aos consumidores de alternativa à distribuição de utensílios de refeição descartáveis em plástico, em eventos comerciais abertos ao público e em estabelecimentos comerciais; Recomenda ao Governo que promova estudos sobre as alternativas à utilização de louça descartável de plástico, realize campanhas de sensibilização para a redução do seu uso e defina uma estratégia para a redução gradual da sua utilização
João Torres (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PETIÇÃO 381/XIII/2
Reunião plenária de:
2018-02-02
Tipo de Atividade:
PETIÇÃO 381/XIII/2
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção