XIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Alteração à Lei de Acompanhamento dos Assuntos Europeus; Segunda alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia; Altera a Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, reforçando os meios de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia.
Carlos Costa Neves (PSD)
Apresentação do projeto de lei n.º 717/XIII (3.ª) — Segunda alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia (PSD).
[
vídeo
- duração: 0:03:46]
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 711/XIII/3; PJL n.º 717/XIII/3; PJL n.º 722/XIII/3
Reunião plenária de:
2018-01-05
Tipo de Atividade:
PJL n.º 711/XIII/3; PJL n.º 717/XIII/3; PJL n.º 722/XIII/3
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção