XIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Fixa o regime de atribuição e os montantes dos acréscimos em suplementos e outras compensações que se fundamentem na prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade (6.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho - Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas); Fixa o regime de atribuição das compensações em acréscimo aos suplementos remuneratórios que se fundamentem na prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade (6.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho - Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas).
Carla Barros (PSD)
Projeto de Lei n.º 561/XIII/2.ª - Fixa o regime de atribuição e os montantes dos acréscimos em suplementos e outras compensações que se fundamentem na prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade (6.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho - Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas)(PCP) e projeto de Lei n.º 589/XIII/2.ª - Fixa o regime de atribuição das compensações em acréscimo aos suplementos remuneratórios que se fundamentem na prestação de trabalho em condiç
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- duração: 0:03:36]
Qualidade:
Deputada
Debate:
PJL n.º 561/XIII/2; PJL n.º 589/XIII/2
Reunião plenária de:
2017-10-26
Tipo de Atividade:
PJL n.º 561/XIII/2; PJL n.º 589/XIII/2
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção