XIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Estabelece um sistema de preços máximos para o Gás de Garrafa e o Gás Canalizado; Estabelece um sistema de preços máximos no sector do gás comercializado em garrafa ou canalizado, butano ou propano; Recomenda a criação de um sistema de preços máximos das botijas de gás; Recomenda ao Governo o reforço da fiscalização do mercado do gás engarrafado, por forma a reduzir a diferença existente entre o preço de referência e o preço médio de venda ao público;
Hugo Costa (PS)
Projetos de lei n.os 582/XIII (2.ª) — Estabelece um sistema de preços máximos para o gás de garrafa e o gás canalizado (PCP) e 604/XIII (2.ª) — Estabelece um sistema de preços máximos no setor do gás comercializado em garrafa ou canalizado, butano ou propano (PAN) e os projetos de resolução n.os 947/XIII (2.ª) — Recomenda a criação de um sistema de preços máximos das botijas de gás (BE) e 1048/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo o reforço da fiscalização do mercado do gás engarrafado, por forma a
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- duração: 0:02:59]
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJR n.º 1048/XIII/2; PJL n.º 582/XIII/2; PJL n.º 604/XIII/2; PJR n.º 947/XIII/2
Reunião plenária de:
2017-09-20
Tipo de Atividade:
PJR n.º 1048/XIII/2; PJL n.º 582/XIII/2; PJL n.º 604/XIII/2; PJR n.º 947/XIII/2
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção