Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

XIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Altera o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento; Altera o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento; Clarifica e reforça a defesa dos direitos dos trabalhadores em caso de transmissão de empresa ou estabelecimento; Altera o Código do Trabalho, modificando o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento.
José Moura Soeiro (BE)


Projetos de lei n.os 587/XIII (2.ª) — Altera o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento (BE), 600/XIII (2.ª) — Clarifica e reforça a defesa dos direitos dos trabalhadores em caso de transmissão de empresa ou estabelecimento (PCP) (o texto inicial foi substituído a pedido do autor), 603/XIII (2.ª) — Altera o Código do Trabalho, modificando o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento (PAN), e 606/XIII (3.ª) — Altera o regime jurídico aplicáv

[  vídeo - duração: 0:01:28]


Apresentação do projeto de lei n.º 587/XIII (2.ª) — Altera o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento (BE).

[  vídeo - duração: 0:04:05]






Qualidade: Deputado
Debate: PJL n.º 587/XIII/2; PJL n.º 600/XIII/2; PJL n.º 603/XIII/2; PJL n.º 606/XIII/3
Reunião plenária de: 2017-09-20
Tipo de Atividade: PJL n.º 587/XIII/2; PJL n.º 600/XIII/2; PJL n.º 603/XIII/2; PJL n.º 606/XIII/3
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção