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Intervenção



Intervenção
XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
8.ª Alteração à Lei da Nacionalidade, aprovada pela Lei n.º 31/87, de 3 de outubro, alterada pela Lei n.º 25/94, de 19 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro, e pelas Leis Orgânicas n.º 1/2004, de 15 de janeiro, n.º 2/2006, de 17 de abril, n.º 1/2013, de 29 de julho, n.º 8/2015, de 22 de junho e n.º 9/2015, de 29 de julho; Nona alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade); Altera a Lei da Nacionalidade.
António Filipe (PCP)


Apresentação do projeto de lei n.º 428/XIII (2.ª) — Nona alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade) (PCP).

[  vídeo - duração: 00:04:33]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2017-06-12
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 544/XIII-2 8.ª Alteração à Lei da Nacionalidade, aprovada pela Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, alterada pela Lei n.º 25/94, de 19 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro, e pelas Leis Orgânicas n.º 1/2004, de 15 de janeiro, n.º 2/2006, de 17 de abril, n.º 1/2013, de 29 de julho, n.º 8/2015, de 22 de junho e n.º 9/2015, de 29 de julho


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 428/XIII-2 Nona alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade)


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 548/XIII-2 Altera a Lei da Nacionalidade
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção