XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Alterações ao regime jurídico-laboral e alargamento da proteção social do trabalho por turnos e noturno e Reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnos.
José Moura Soeiro (BE)
Apresentação do projeto de lei n.º 496/XIII (2.ª) — Alterações ao regime jurídico-laboral e alargamento da proteção social do trabalho por turnos e noturno (BE).
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Projeto de lei n.º 496/XIII (2.ª) — Alterações ao regime jurídico-laboral e alargamento da proteção social do trabalho por turnos e noturno (BE). Responde a António Carlos Monteiro.
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Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 496/XIII/2; PJL n.º 508/XIII/2
Reunião plenária de:
2017-04-27
Tipo de Atividade:
PJL n.º 496/XIII/2; PJL n.º 508/XIII/2
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde ao pedido de esclarecimento do Deputado António Carlos Monteiro (CDS-PP).
Tipo de Intervenção:
Intervenção