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Intervenção

XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Altera o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização; Cria o banco nacional de terras e o fundo de mobilização de terras; Cria benefícios fiscais para entidades de gestão florestal, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado; Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios; Cria um sistema de informação cadastral simplificada; Estabelece um regime jurídico para as ações de arborização, reaborização ou adensamento florestal e Cria o banco público de terras agrícolas.eucalipto
Patrícia Fonseca (CDS-PP)


Proposta de lei n.º 65/XIII (2.ª) — Altera o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização. Proposta de lei n.º 66/XIII (2.ª) — Cria o banco nacional de terras e o fundo de mobilização de terras. Proposta de lei n.º 67/XIII (2.ª) — Cria benefícios fiscais para entidades de gestão florestal, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado. Proposta de lei n.º 68/XIII (2.ª) — Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra

[  vídeo - duração: 0:05:17]


Qualidade: Deputada
Debate: PJL n.º 464/XIII/2; PJL n.º 500/XIII/2; PPL n.º 65/XIII/2; PPL n.º 66/XIII/2; PPL n.º 67/XIII/2; PPL n.º 68/XIII/2; PPL n.º 69/XIII/2
Reunião plenária de: 2017-04-20
Tipo de Atividade: PJL n.º 464/XIII/2; PJL n.º 500/XIII/2; PPL n.º 65/XIII/2; PPL n.º 66/XIII/2; PPL n.º 67/XIII/2; PPL n.º 68/XIII/2; PPL n.º 69/XIII/2
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção