XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Altera o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização; Cria o banco nacional de terras e o fundo de mobilização de terras; Cria benefícios fiscais para entidades de gestão florestal, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado; Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios; Cria um sistema de informação cadastral simplificada; Estabelece um regime jurídico para as ações de arborização, reaborização ou adensamento florestal e Cria o banco público de terras agrícolas.
Luís Capoulas Santos (XXI GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Apresentação das propostas de lei n.ºs 65/XIII (2.ª) — Altera o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização, 66/XIII (2.ª) — Cria o banco nacional de terras e o fundo de mobilização de terras, 67/XIII (2.ª) — Cria benefícios fiscais para entidades de gestão florestal, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, 68/XIII (2.ª) — Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios e 69/XIII (2.ª) — Cria um sist
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Proposta de lei n.º 65/XIII (2.ª) — Altera o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização.
Proposta de lei n.º 66/XIII (2.ª) — Cria o banco nacional de terras e o fundo de mobilização de terras.
Proposta de lei n.º 67/XIII (2.ª) — Cria benefícios fiscais para entidades de gestão florestal, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado.
Proposta de lei n.º 68/XIII (2.ª) — Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra
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Qualidade:
Debate:
PJL n.º 464/XIII/2; PJL n.º 500/XIII/2; PPL n.º 65/XIII/2; PPL n.º 66/XIII/2; PPL n.º 67/XIII/2; PPL n.º 68/XIII/2; PPL n.º 69/XIII/2
Reunião plenária de:
2017-04-20
Tipo de Atividade:
PJL n.º 464/XIII/2; PJL n.º 500/XIII/2; PPL n.º 65/XIII/2; PPL n.º 66/XIII/2; PPL n.º 67/XIII/2; PPL n.º 68/XIII/2; PPL n.º 69/XIII/2
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde aos Pedidos de Esclarecimento dos Deputados Carlos Matias (BE), Nuno Serra (PSD), Francisco Rocha (PS), João Ramos (PCP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) e Pedro do Ó Ramos (PSD).
Tipo de Intervenção:
Intervenção