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Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

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Detalhe Intervenção


Intervenção

XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa

  Procede à 3ª alteração do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 224/2009, de 11 de setembro, e 137/2012, de 2 de julho
  Emídio Guerreiro (PSD)


Projeto de lei n.º 511/XIII (2.ª) — Procede à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril (Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário), alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 224/2009, de 11 de setembro, e 137/2012, de 2 de julho (PSD).

[  vídeo - duração: 00:04:41]


Projeto de lei n.º 511/XIII (2.ª) — Procede à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril (Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário), alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 224/2009, de 11 de setembro, e 137/2012, de 2 de julho (PSD). Responde a Lúcia Araújo Silva.

[  vídeo - duração: 00:00:49]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2017-05-05
[DAR I série N.º84/XIII/2 2017.05.06 (pág. 25-26 - 26-27)]
Tipo de Actividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 511/XIII-2 Procede à 3ª alteração do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 224/2009, de 11 de setembro, e 137/2012, de 2 de julho

Fase da Sessão: POD
Observações: Responde ao pedido de esclarecimento da Deputada Lúcua Araújo SIlva (PS)
Tipo de Intervenção: Intervenção
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