XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Solicitam mais rigor, transparência e objetividade na ciência que recorre ao uso de modelos animais na investigação, maximizando o bem-estar animal e o retorno do investimento público; Pela progressiva redução e eliminação do uso de animais para fins científicos; Recomenda ao Governo a implementação de medidas no âmbito da utilização de animais em investigação científica; Medidas para a proteção de animais para fins experimentais e outros fins científicos; Recomenda ao Governo a alocação de uma percentagem dos fundos de inovação e desenvolvimento (I & D) da despesa pública distribuídos pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) em métodos não animais; Introduz normas mais rigorosas no que diz respeito à utilização de animais para fins de investigação científica;
Alexandre Quintanilha (PS)
Petição n.º 141/XIII (1.ª) — Apresentada por Gonçalo Faria da Silva, e outros, solicitando mais rigor, transparência e objetividade na ciência que recorre ao uso de modelos animais na investigação, maximizando o bem-estar animal e o retorno do investimento público.
Projeto de lei n.º 372/XIII (2.ª) — Introduz normas mais rigorosas no que diz respeito à utilização de animais para fins de investigação científica (PAN).
Projeto de resolução n.º 612/XIII (2.ª) — Pela progressiva redução e eliminação
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Debate:
PETIÇÃO 141/XIII/1
Reunião plenária de:
2017-01-19
Tipo de Atividade:
PETIÇÃO 141/XIII/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção