XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Pretendem que, no âmbito das comemorações do Dia Mundial da Saúde 2016, a Assembleia da República recomende ao Governo a integração da Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal no Serviço Nacional de Saúde, tal como previsto na legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de Outubro).
Teresa Caeiro (CDS-PP)
Petição n.º 94/XIII (1.ª) — Apresentada pela Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal, solicitando à Assembleia da República que, no âmbito das comemorações do Dia Mundial da Saúde 2016, recomende ao Governo a integração da Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal no Serviço Nacional de Saúde, tal como previsto na legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de outubro).
Projeto de resolução n.º 479/XIII (2.ª) — Recomenda a celebração de um acordo de cooperação de âmbito nac
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- duração: 0:03:48]
Reunião plenária de:
2016-12-21
Tipo de Atividade:
Petição
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção