XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Revoga alguns dos benefícios dos partidos políticos previstos na Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho, e reduz os valores dos financiamentos das campanhas eleitorais.
Carlos César (PS)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2016-10-27
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação na generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 332/XIII/2
Revoga alguns dos benefícios dos partidos políticos previstos na Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho, e reduz os valores dos financiamentos das campanhas eleitorais
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Pelo Grupo Parlamentar do PS
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto