XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Procede à sexta alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, introduzindo medidas de justiça fiscal, igualdade de tratamento e de transparência no financiamento dos partidos políticos e campanhas eleitorais.
Carlos César (PS)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2016-10-27
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação na generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 314/XIII/2
Procede à sexta alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, introduzindo medidas de justiça fiscal, igualdade de tratamento e de transparência no financiamento dos partidos políticos e campanhas eleitorais
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Pelo Grupo Parlamentar do PS
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto