Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

XIII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera o Estatuto dos Deputados e o Regime de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos; Altera o Estatuto dos Deputados tornando obrigatório o regime de exclusividade dos Deputados à Assembleia da República; Décima segunda alteração ao Estatuto dos Deputados; Altera o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos [Oitava alteração à Lei n.º 64/93, de 26 de agosto; Reforça as regras de transparência e rigor no exercício de cargos políticos e altos cargos públicos e de controlo dos acréscimos patrimoniais injustificados; Constituição de uma comissão eventual para o reforço da transparência no exercício de funções públicas.
Filipe Neto Brandão (PS)


Apresentação do projeto de lei n.º 150/XIII (1.ª) — Reforça as regras de transparência e rigor no exercício de cargos políticos e altos cargos públicos e de controlo dos acréscimos patrimoniais injustificados (PS) e do projeto de resolução n.º 215/XIII (1.ª) — Constituição de uma comissão eventual para o reforço da transparência no exercício de funções públicas (PS).

[  vídeo - duração: 0:08:34]


Projeto de lei n.º 150/XIII (1.ª) — Reforça as regras de transparência e rigor no exercício de cargos políticos e altos cargos públicos e de controlo dos acréscimos patrimoniais injustificados (PS). Projeto de resolução n.º 215/XIII (1.ª) — Constituição de uma comissão eventual para o reforço da transparência no exercício de funções públicas (PS). Responde a João Oliveira.

[  vídeo - duração: 0:02:49]


Qualidade: Deputado
Debate: PJL n.º 141/XIII/1; PJL n.º 142/XIII/1; PJL n.º 150/XIII/1; PJL n.º 152/XIII/1; PJL n.º 153/XIII/1; PJR n.º 215/XIII/1
Reunião plenária de: 2016-04-08
Tipo de Atividade: PJL n.º 141/XIII/1; PJL n.º 142/XIII/1; PJL n.º 150/XIII/1; PJL n.º 152/XIII/1; PJL n.º 153/XIII/1; PJR n.º 215/XIII/1
Fase da Sessão: POD
Observações: Responde a pedidos de esclarecimento do Deputado João Oliveira (PCP).
Tipo de Intervenção: Intervenção